O que é LOTEAMENTO?

Loteamento é muito bem conceituado pela Lei nº 6.766, a qual, em seu artigo 2º, §1º anota:

“Art. 2º, §1º – Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.”

A mesma lei cuida de definir, também, o conceito de desmembramento, dessa vez no parágrafo 2º do mesmo artigo, que assim dispõe:

“Art. 2º, §1º – Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.”

Assim, loteamento e desmembramento são espécies de parcelamento de um lote. A diferença principal deles é que enquanto o Loteamento tem a incumbência de criar um sistema viário para região, o Desmembramento aproveita o sistema viário já existente.

Vale lembrar que Gleba é a terra crua, sem qualquer regulamentação e adequação às leis brasileiras e regionais e que sistema viário são ruas, avenidas e rodovias da região.

Referências

GALHARDO, João Baptista. O Registro do Parcelamento DO Solo Para Fins Urbanos. Porto Alegre: IRIB, 2004, página 32 e 33.

SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antonio. Loteamento fechado e loteamento irregular.